No vídeo de hoje da nossa série Conteúdo da terra o consultor de imóveis rurais Nilo Ourique fala sobre o georreferenciamento de propriedades e da sua importância na hora de vender ou escriturar um imóvel rural:

 

Georreferenciar  é situar o imóvel rural no globo terrestre,  é estabelecer um “endereço para este imóvel na terra, definindo a sua forma, dimensão e localização”; através de métodos de levantamento topográfico, descrevendo os limites, características e confrontações do mesmo.

Desde o dia 20 de novembro de 2016, os imóveis rurais com mais de 100 hectares devem obrigatoriamente ser georreferenciados e certificados em caso de alterações  no registro imobiliário, a exemplo de compra e venda, desmembramento, remembramento, sucessão  partilha ou mudança de titularidade.

Desde  novembro de 2013, a certificação de imóveis rurais estão sendo emitidas de forma eletrônica,  por intermédio do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), e todas elas podem ter a sua autenticidade consultada no mesmo sistema. Além disso, após a devida averbação da certificação à margem da matrícula, o Sigef está preparado para receber, do Oficial de Registro, as informações da nova matrícula e do proprietário, atualizadas.

 

Outro documento importante é a certidão negativa de imóvel rural. Leia mais sobre ela aqui

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