O prazo da Receita Federal do Brasil para entrega do Imposto de Renda vai até o dia 28 de abril. Pelas normas desse ano, estão obrigados a entregar a declaração os contribuintes tiveram renda tributável (salários, aposentadorias, aluguéis, etc) superiores a R$ 28.123,91 em 2016, o que significa um acréscimo de 5% em relação ao ano passado.

Os produtores rurais com renda superior ao valor acima, também devem transmitir a declaração. Os contribuintes mais precavidos, já devem ter os documentos necessários para o lançamento e devem prestar atenção em itens como:

– Rendimento de Arrendamentos: Os arrendamentos são tributados como um aluguel, não são receitas da atividade rural. Além disso, dependendo do valor recebido, estão sujeitos ao recolhimento antecipado pelo “carnê-leão”;

– Estoques não comercializados: O valor dos estoques pode ser informado no campo “Bens da Atividade Rural”. Se não foi comercializado, não será tributado. O mesmo vale para produção não entregue. O valor deve ser lançado no campo “Adiantamentos por conta de venda para entrega futura”;

– Receitas e Despesas da atividade rural: Certifique-se de que os documentos utilizados para comprovação são legais: Notas Fiscais para despesas com pessoas jurídicas e recibos, para pessoas físicas. Eles devem ter a identificação do adquirente ou beneficiário, o valor e a data da operação;

– Prejuízo na atividade rural: É muito importante saber se há prejuízos a compensar de anos anteriores. Somente poderá ser escolhido a forma de tributação por “resultado”. Escolhida a opção pelo “arbitramento”, o saldo de prejuízo não poderá mais ser aproveitado nem em exercícios futuros;

– Participação em empresas: Se o produtor tem participação em empresas deve informar possíveis alterações de quotas de participação no capital social, assim como discriminar os valores recebidos via distribuição de lucros dos valores referentes ao pró-labore, informando também os valores de INSS e IRRF, quando houver.

Além dos pontos destacados, o produtor rural deve ficar de olho nos lançamentos e comprovações para que todas as receitas e despesas estejam documentadas. Os bancos são obrigados a emitir a declaração de rendimentos para facilitar a comprovação e todos os consórcios e financiamentos também devem ser contemplados.

As informações completas você encontra no site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br.