Com o objetivo de melhorar a gestão fundiária e tributária do território brasileiro, a Receita Federal e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) irão implantar nos próximos dias um cadastro nacional com informações sobre os imóveis rurais.

Um acordo de cooperação técnica foi assinado no início desta semana, em Brasília, pela presidente do Incra, Maria Lúcia de Oliveira Falcón, e pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. O resultado dessa cooperação será o CNIR (Cadastro Nacional de Imóveis Rurais), que integrará os bancos de dados dos dois órgãos com o objetivo de melhorar o conhecimento da estrutura fundiária e proporcionar maior segurança jurídica aos negócios imobiliários realizados no país.

A unificação do cadastro vai gerar nova base de dados com informações fidedignas, integradas e permanentemente atualizadas, permitindo identificar com segurança e consistência a realidade da malha de imóveis rurais do país.

O CNIR será gerenciado pela Receita e pelo Incra e será compartilhado por outras instituições públicas federais e estaduais usuárias e produtoras de informações sobre o meio rural brasileiro, responsáveis pela gestão da malha fundiária do país. O sistema será ferramenta importante para o planejamento e para a execução de políticas públicas relacionadas com as questões fundiária, fiscal e ambiental.

Para a Receita, o CNIR melhorará os instrumentos de gestão sobre tributos internos e controles aduaneiros. Constitui uma das frentes de atuação do programa de modernização dos cadastros de pessoas físicas, jurídicas, previdenciárias e de imóveis.

Com o cadastro, segundo a Receita, haverá expressiva redução das obrigações acessórias a serem prestadas por todos os titulares de imóveis rurais, com evidentes benefícios a toda a rede do agronegócio e da agricultura familiar do Brasil. Por outro lado, reduzirá a necessidade de o contribuinte buscar atendimento presencial nas unidades da Receita, pois implanta uma série de funcionalidades de soluções automatizadas.

O primeiro produto do acordo de cooperação técnica a ser implantado será o portal Cadastro Rural, canal de consulta e atualização de informações relacionadas aos imóveis rurais. O portal, desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), será lançado nos próximos dias e possibilitará aos produtores rurais e agricultores familiares o acesso a informações e a serviços de diferentes órgãos.

O portal será o principal canal para a declaração, à Receita e ao Incra, de informações sobre os imóveis rurais. Os dados declarados serão vinculados para a implantação do cadastro nacional em 2016 com a adoção de identificação única para as propriedades.

Fonte: Folhapress