A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou semana passada um projeto de lei que estende para agricultores familiares de todo o país o programa Garantia-Safra. O benefício é pago em regiões onde há risco de perda de safra por motivos de seca e enchente. Atualmente, prevê o pagamento no Nordeste e em algumas regiões de Minas Gerais e no Espírito Santo, abrangendo 11 estados.

O relator do projeto na Comissão, deputado Beto Faro (PT-BA), deu parecer pela extensão do programa a todo o país depois de avaliar o texto original, do Senado, e outros projetos que, de forma separada, previam o benefício para regiões Norte e Centro-oeste. “Para ter eficácia, essa medida, técnica e socialmente justa, exigirá o incremento da alocação de recursos por parte da União de modo a que se evite qualquer limitação do programa no Nordeste”, disse Faro, de acordo com a Agência Câmara.

Os recursos adicionais, de acordo com o projeto, viriam do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Atualmente, a legislação prevê um fundo próprio para pagamento do Garantia-Safra, que faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O valor de R$ 1,2 mil é pago em até seis parcelas, e favorece agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio.

“É fato que, nos últimos anos, ampliaram a frequência e a escala de fenômenos climáticos em todo o Brasil, e a tendência é de agravamento desse quadro em razão dos efeitos progressivos das mudanças do clima”, disse o relator. No entanto, ele destacou que a região Nordeste se distingue das demais por ser a mais castigada pela seca recorrente.

O projeto ainda será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como o texto é origem do Senado e foi alterado, voltará à análise dos senadores.

Fonte: Agência Câmara