O prazo para os produtores se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural (CAR) será prorrogado por um ano em todos os estados brasileiros. A informação foi confirmada nesta quinta-feira, dia 30, pelo secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, que substitui a ministra da pasta, Izabella Teixeira, em uma audiência pública na Câmara dos Deputados.

O anúncio oficial da prorrogação deve ser feito na próxima segunda-feira, dia 04. O prazo encerraria na terça seguinte, dia 05. Com o adiamento, problemas técnicos que produtores enfrentaram na tentativa de fazer o cadastro vão ser sanados, afirmou o secretário aos deputados.

– Pode estar havendo um pico de adesões e que nós precisemos equacionar tecnologicamente essa situação, mas nós estamos esperando que, com a prorrogação, isso seja escalonado no tempo de forma adequada. O importante é que todos façam o cadastro rapidamente e que essa prorrogação não seja usada como estratégica de postergação, mas pelo contrário, que todos entrem e façam o cadastro de forma mais efetiva e qualificada possível – ressaltou Gaetani.

Participando da mesma audiência, o diretor do Sistema Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho, disse que casos de biomas específicos devem ser resolvidos pela legislação de cada estado. Um exemplo é o Bioma Pampa, no Rio Grande do Sul, cuja principal característica são as pastagens nativas e pequenas manchas de arbustos, o que dificulta a identificação nas imagens de satélite do quanto a vegetação nativa está conservada.

– O Estado tem competência para legislar, fazer uma legislação estadual, atribuindo soluções para suas particularidades. O caso específico do Rio Grande do Sul, nós temos conhecimento que a Secretaria de Meio Ambiente já negociou uma minuta de decreto estadual e conseguiu um alinhamento com as partes interessadas, onde esse regramento vai acontecer em relação ao Pampa. E o sistema, o Sicar, ele está completamente pronto a receber algumas dessas particularidades – afirmou.

As autoridades asseguraram que já está em curso uma série de iniciativas, feitas em parceria com entidades do setor produtivo, para incentivar a realização do cadastro em estados de baixa adesão. Os pequenos produtores são os que apresentam maior dificuldade em realizar o CAR, já que, muitas vezes, não podem encontrar um técnico para auxiliar no processo.

Diante disso, a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) está negociando com o governo federal um crédito extra, que seria liberado na contratação de outros financiamentos agropecuários, para que os pequenos produtores possam pagar técnicos que ajudem a fazer o CAR. Segundo a Contag, com esse apoio, vai ser possível atingir a meta dentro do novo prazo.

Fonte: Canal Rural