A Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento aprovou, por unanimidade, o projeto que regulamenta o rodeio crioulo como atividade da cultura popular em todo o território brasileiro. A proposta, de autoria do deputado federal Giovani Cherini (PDT-RS), define o evento como aquele que envolve animais em provas de montaria, de laço, vaquejada e rédeas.

O texto prevê que a entidade promotora do rodeio deve comunicar a realização das provas ao órgão competente com antecedência mínima de 45 dias, com a indicação de um médico veterinário responsável. Além disso, a entidade deve garantir atendimento médico no local, a presença de um veterinário habilitado, o transporte dos animais em veículos apropriados e a infraestrutura necessária para a integridade física dos animais.

O projeto proíbe a utilização de peças, nas montarias, que causem ferimentos aos animais, bem como o uso de esporas pontiagudas e aparelhos de choques elétricos. As cintas, as cilhas e as barrigueiras devem ser confeccionadas em lã natural ou em couro, para garantir o conforto dos animais. O texto estabelece ainda que os rodeios obedeçam às disposições relativas à defesa sanitária animal, como atestados de vacinação contra a febre aftosa e de controle de anemia infecciosa equina.

Outra exigência é que os organizadores dos rodeios contratem seguro de vida e invalidez permanente para as pessoas envolvidas diretamente com as provas, como peões, laçadores, juízes e narradores.

A fiscalização da atividade, segundo o texto, é de competência do Ministério da Agricultura, mas ela pode ser repassada às secretarias estaduais e municipais. A punição para o descumprimento das exigências consiste em advertência por escrito, suspensão temporária do rodeio e, posteriormente, suspensão definitiva.

De acordo com a Agência Câmara, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente, Cultura e de Constituição e Justiça. Se aprovado, não precisará passar pelo Plenário.